POLÍTICA DE PRIVACIDADE - APLICATIVO LETSPOKER

O LetsPoker é fornecido pela LETSPOKER SOLUTIONS S.R.L., uma sociedade de responsabilidade limitada, constituída e em funcionamento de acordo com as leis romenas, com sede na Romênia, Bucareste, registrada no Registro Comercial de Bucareste sob o nº J40/16280/2019, Código Único de Identificação 41959783 (“Empresa” ou “nós” ou “Controlador”).

O LetsPoker é acessível por meio de um aplicativo para dispositivos móveis (o “App”); LetsPoker também se refere ao site https://lets.poker/ (“Site”). O LetsPoker também oferece uma plataforma online dedicada a Poker Clubs (conforme definido abaixo) para fins de gestão empresarial. O App e o Site são coletivamente referidos como “LetsPoker” ou o “Serviço”, e cada conceito deve ser interpretado conforme o contexto.

INTRODUÇÃO E FINALIDADE

O Serviço fornece serviços de intermediação online tanto para clubes de poker publicados no App (“Poker Clubs”) quanto para usuários do App que estão registrados no App (“você” ou “Usuários”), conforme previsto nos Termos de Serviço. Os Usuários podem se tornar jogadores de poker caso participem de jogos de poker nas instalações especializadas dos Poker Clubs (“Jogadores de Poker”). O objetivo do LetsPoker é facilitar a iniciação de transações diretas entre Poker Clubs e Usuários/Jogadores de Poker, oferecendo também recursos de mídia social para Usuários/Jogadores de Poker e Poker Clubs.

Ao criar uma conta e usar o LetsPoker, você confirma explicitamente seu interesse em receber informações sobre eventos de poker, torneios, festivais e cash games. Isso está diretamente alinhado com a sua intenção expressa, e as comunicações do LetsPoker ou dos Poker Clubs não constituem publicidade não solicitada.

O LetsPoker não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente Dados Pessoais de menores. Se você acredita que um menor nos forneceu Dados Pessoais, entre em contato conosco imediatamente.

O Site é amplamente acessível, enquanto certas seções do App estão publicamente disponíveis para visitantes do App (“Visitantes do Site” e “Visitantes do App”). No entanto, a gama completa de funcionalidades do App pode ser utilizada pelos Usuários.

Esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) aplica-se ao Tratamento de Dados Pessoais (conforme definido abaixo) e abrange pessoas físicas cujos dados pessoais são tratados (Titulares dos Dados, conforme definido abaixo) no contexto da prestação do Serviço, ou seja, Visitante do App, Visitante do Site, Usuário, Jogador de Poker (“você”).

CONTROLADOR E CONTROLADORES CONJUNTOS

O LetsPoker é o Controlador dos Dados Pessoais (conforme definido abaixo) e, em certos casos, Controlador Conjunto (conforme definido abaixo) dos seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo), de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e quaisquer outros regulamentos aplicáveis a nível europeu ou nacional adotados no contexto de tal regulamento (“GDPR”). Esta Política de Privacidade informa sobre os Dados Pessoais que coletamos e tratamos, as finalidades e a base legal do Tratamento (conforme definido abaixo), e qualquer outra informação relevante de acordo com o GDPR.

Em certas circunstâncias, tratamos Dados Pessoais conjuntamente com nossos Controladores Conjuntos, conforme aplicável (conforme definido abaixo).

De acordo com o Artigo 26 do GDPR, os Controladores Conjuntos são:

Celebramos aditivos de controlador conjunto com nossos Controladores Conjuntos, para determinar as respectivas responsabilidades pelo cumprimento das obrigações nos termos do GDPR em relação ao Tratamento conjunto. Aspectos relevantes deste Tratamento conjunto estão ilustrados nesta Política de Privacidade abaixo.

Quando os Poker Clubs recebem seus Dados Pessoais por meio do LetsPoker, eles tornam-se independentemente responsáveis pelo tratamento subsequente de acordo com suas próprias políticas de privacidade. Por favor, consulte as políticas de privacidade individuais dos Poker Clubs caso você interaja diretamente com eles.

Também acordamos com nossos Controladores Conjuntos o seguinte:

  1. que o LetsPoker é responsável por fornecer aos Titulares dos Dados as informações sobre o Tratamento conjunto de Dados Pessoais, conforme mencionado abaixo;
  2. após o Tratamento conjunto, os Poker Clubs e o Facebook Ireland Ltd são responsáveis pelo exercício dos seus direitos nos termos dos Artigos 15-20 do GDPR, também previstos abaixo.

Você pode contatar e exercer seus direitos previstos neste documento contra cada um dos Controladores Conjuntos. No entanto, o ponto de contato para você em relação ao tratamento de Dados Pessoais relacionados a esta Política de Privacidade é: LetsPoker em privacy@lets.poker

Por favor, leia esta Política de Privacidade atentamente. Caso você não concorde com as disposições aqui contidas, poderemos não conseguir responder às suas consultas, mas, em qualquer caso, você não sofrerá nenhuma consequência negativa.

Ao marcar a caixa referente a esta Política de Privacidade antes de usar o Serviço, você concorda que leu, compreendeu e aceita que seus Dados Pessoais serão tratados de acordo com esta Política de Privacidade. No entanto, existem certas operações de Tratamento que exigem o seu consentimento explícito, como para fins de perfilamento ou marketing, e você será devidamente informado a esse respeito antes de dar o seu consentimento.

1. DEFINIÇÕES

‘Conta de Usuário’ significa a conta de Usuário/Jogador de Poker que você pode criar no App, a fim de usufruir de toda a gama de funcionalidades do App;

‘Dados Pessoais’ significa qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (‘Titular dos Dados’); uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física;

‘Categorias Especiais de Dados Pessoais’ significa dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, ou filiação sindical, e o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para fins de identificação unívoca de uma pessoa física, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa física;

‘Tratamento’ significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, restrição, apagamento ou destruição;

‘Controlador’ significa a pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais; quando as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou dos Estados-Membros, o controlador ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou dos Estados-Membros;

‘Controladores Conjuntos’ significa controladores que determinam conjuntamente as finalidades e os meios do Tratamento;

‘Processador’ significa uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que trata dados pessoais por conta do Controlador;

‘Subprocessador’ significa o processador contratado pelo Processador para realizar atividades específicas de Tratamento em nome do Controlador;

‘Destinatário’ significa uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão ao qual os dados pessoais são divulgados, seja ou não um terceiro. No entanto, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de uma investigação específica de acordo com o direito da União ou dos Estados-Membros não serão consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis de acordo com as finalidades do tratamento;

‘Terceiro’ significa uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou órgão que não seja o titular dos dados, o controlador, o processador e as pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou do processador, estão autorizadas a tratar dados pessoais;

‘Consentimento’ do titular dos dados significa qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

‘Perfilamento’ significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização de dados pessoais para avaliar certos aspectos pessoais de uma pessoa física, nomeadamente para analisar ou prever aspectos relacionados ao desempenho profissional, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos dessa pessoa física;

‘Pseudonimização’ significa o tratamento de dados pessoais de forma que os dados pessoais não possam mais ser atribuídos a um titular de dados específico sem a utilização de informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa física identificada ou identificável;

‘País Terceiro’ significa qualquer país localizado fora do Espaço Econômico Europeu.

2. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O LetsPoker trata os Dados Pessoais de acordo com os princípios legais, conforme segue:

  1. Os Dados Pessoais devem ser tratados de forma lícita e transparente, garantindo lealdade às pessoas cujos Dados Pessoais são tratados (“licitude, lealdade e transparência”);
  2. deve haver finalidades específicas para o Tratamento dos dados e o Controlador deve indicar essas finalidades aos Titulares dos Dados ao coletar seus Dados Pessoais (“limitação de finalidade”);
  3. a Empresa só pode coletar e tratar Dados Pessoais que sejam necessários para atingir essas finalidades (“minimização de dados”);
  4. a Empresa deve garantir que os Dados Pessoais sejam precisos e mantidos atualizados em relação às finalidades para as quais são tratados, e corrigi-los quando necessário (“exatidão”);
  5. a Empresa não pode mais utilizar Dados Pessoais para outras finalidades que não sejam compatíveis com a finalidade para a qual foram inicialmente coletados;
  6. a Empresa deve garantir que os Dados Pessoais não sejam mantidos por mais tempo do que o necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados (“limitação de conservação”);
  7. a Empresa deve implementar medidas técnicas e estruturas organizacionais adequadas que garantam a segurança dos Dados Pessoais, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda acidental, destruição ou dano, utilizando tecnologia apropriada (“integridade e confidencialidade”).

CONTEXTO:

O LetsPoker adotará salvaguardas adequadas para seus direitos e liberdades, incluindo pseudonimização. Após a pseudonimização, o tratamento posterior não permite ou deixa de permitir a identificação dos seus dados.

Sem prejuízo de outras disposições contidas neste documento, o LetsPoker não tratará Dados Pessoais para tomada de decisão individual automatizada, marketing direto e perfilamento publicitário sem o seu consentimento prévio e expresso para tais finalidades.

O LetsPoker não tratará Categorias Especiais de Dados Pessoais.

Para informações adicionais sobre o uso dos seus Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, que está disponível para quaisquer perguntas relacionadas à proteção dos seus Dados Pessoais: privacy@lets.poker

4. PARA QUEM SEUS DADOS PESSOAIS SÃO DIVULGADOS

O LetsPoker garante a confidencialidade dos Dados Pessoais em todos os momentos. Ao mesmo tempo, existem circunstâncias em que divulgaremos Dados Pessoais, conforme aplicável, a certos Destinatários, da seguinte forma:

Dentro do Espaço Econômico Europeu:

  1. se tivermos obrigações legais a esse respeito – por exemplo, podemos divulgar Dados Pessoais à Agência Nacional de Administração Tributária e outras autoridades/instituições que os solicitem;
  2. para fins de exercício ou defesa dos nossos direitos e interesses legítimos - por exemplo, para aplicação dos Termos de Serviço (por exemplo, a advogados, etc.);
  3. você deu seu consentimento para essa finalidade, conforme aplicável; Na sua qualidade de Usuário, seus Dados Pessoais serão transferidos para Poker Clubs por meio do App através das funcionalidades do App, como o recurso de iniciar um chat com Poker Clubs, ou a possibilidade de pré-registro em Poker Clubs. Ao iniciar um chat com um Poker Club, o respectivo Poker Club terá acesso aos dados do seu perfil (nome, foto de perfil e idioma preferido) e você pode se comunicar com Poker Clubs apenas quando entrar em contato com eles.
  4. para fins de fornecimento dos nossos serviços, seus Dados Pessoais serão transferidos da seguinte forma: a) ao provedor de serviços em nuvem (localizado no território da União Europeia), que é a Amazon Web Services (AWS), que tem a qualidade de Processador em relação aos seus Dados Pessoais; b) à empresa que nos presta serviços de contabilidade (localizada no território da União Europeia), que tem a qualidade de Processador.

O LetsPoker armazena seus dados pessoais na infraestrutura da Amazon Web Services (AWS) localizada exclusivamente na União Europeia.

Fora do Espaço Econômico Europeu / Países Terceiros:

O LetsPoker colabora com Poker Clubs de Israel, portanto seus Dados Pessoais serão transferidos para os respectivos Poker Clubs localizados em Israel, a fim de fornecer o nosso Serviço. A Comissão Europeia determinou, com base no artigo 45 do GDPR, que Israel (país fora da UE) oferece um nível adequado de proteção de dados. À luz do exposto, tais transferências para Israel serão equiparadas a transmissões intra-UE de dados, e seus Dados Pessoais serão protegidos no contexto de tal transferência, sem necessidade de salvaguardas adicionais.

O LetsPoker não transferirá seus Dados Pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu / Países Terceiros, exceto conforme previsto acima. Na medida em que outras transferências para fora da UE sejam previstas, o LetsPoker garantirá que seus Dados Pessoais sejam protegidos conforme exigido pelo GDPR, e você será devidamente informado a esse respeito.

5. PERÍODO PELO QUAL OS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS E ARMAZENADOS E AS CONDIÇÕES APLICÁVEIS

O LetsPoker tratará seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do Tratamento, da seguinte forma:

  1. em caso de execução de contrato com você ou providências para a celebração de tal contrato - a duração do tratamento e armazenamento é aquela exigida por lei para o respectivo contrato. Após a rescisão do contrato, podem existir obrigações legais para o LetsPoker manter registros, caso em que seus Dados Pessoais serão armazenados pelo período previsto em lei, que poderá variar e estar entre 1 dia e 10 anos – sob a base legal prevista no Artigo 6 (1) (c) do GDPR;
  2. com base no seu consentimento - os Dados Pessoais são retidos até que o consentimento seja retirado, salvo se existirem razões legítimas que justifiquem tratamento posterior pelo LetsPoker (incluindo obrigação legal a esse respeito) e que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se isso for necessário para estabelecer, exercer ou defender um direito em juízo, mas não superior a 3 anos a partir da data em que tal direito poderia ter sido exercido;
  3. com base na necessidade de cumprir nossas obrigações legais - os Dados Pessoais são tratados e armazenados durante a existência dessa obrigação legal. Dependendo da situação particular, esse período variará e poderá estar entre 1 dia e 10 anos;
  4. sob o interesse legítimo do LetsPoker - durante a existência do interesse legítimo, mas não superior a 3 anos a partir da data em que tal interesse legítimo poderia ter sido exercido.

Se você excluir sua conta, o LetsPoker removerá seus dados pessoais dos bancos de dados ativos prontamente. No entanto, certos dados pessoais podem permanecer arquivados para cumprimento de obrigações legais ou fins de prevenção de fraude, normalmente por um período não superior ao legalmente exigido (por exemplo, entre 1 e 10 anos).

6. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Em relação ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, você tem os seguintes direitos:

  1. O direito de acesso - Você pode solicitar informações relacionadas aos Dados Pessoais que tratamos;
  2. O direito de retificação - Você pode solicitar a retificação dos dados caso as informações estejam imprecisas;
  3. O direito ao apagamento dos dados (‘direito ao esquecimento’) - Você pode solicitar o apagamento dos dados, em certas condições (especificadas no GDPR), nomeadamente: (a) se os dados pessoais já não forem necessários para as finalidades para as quais foram coletados ou tratados; (b) se você retirar seu consentimento e não houver outra base legal para o tratamento; (c) se você se opuser ao tratamento e não houver razões legítimas que prevaleçam; (d) se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente; (e) se os dados pessoais devam ser apagados para cumprir uma obrigação legal.
  4. O direito à restrição do tratamento - Você pode solicitar a restrição do Tratamento dos seus Dados Pessoais, quando uma das seguintes condições se aplicar: (a) a exatidão dos Dados Pessoais for contestada por você, por um período que nos permita verificar a exatidão dos Dados Pessoais; (b) o tratamento for ilícito e você se opuser ao apagamento dos Dados Pessoais e solicitar a restrição de seu uso; (c) não necessitarmos mais dos Dados Pessoais para fins de tratamento, mas estes forem necessários por você para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais; (d) você tiver se oposto ao tratamento enquanto se verifica se nossos motivos legítimos prevalecem sobre os seus.
  5. O direito de oposição - Você pode se opor ao Tratamento, em certas condições (especificadas no GDPR), nomeadamente e quando aplicável, quando tratamos Dados Pessoais com base no nosso interesse legítimo ou para fins de marketing direto, incluindo perfilamento, na medida em que esteja relacionado a tal marketing direto.
  6. O direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais - Você pode solicitar uma cópia dos seus dados em formato estruturado, de uso corrente e de fácil leitura, e pode recebê-la em formato eletrônico, bem como o direito de que esses dados sejam transmitidos por nós a outro controlador de dados, desde que as condições previstas em lei sejam atendidas. Os dados aos quais se aplica o direito à portabilidade são aqueles obtidos por seu consentimento ou por contrato conosco.
  7. O direito de oposição a um processo decisório individual automatizado, incluindo criação de perfis – conforme aplicável e em outros casos que não baseados no seu consentimento, você pode se opor a qualquer processo decisório individual automatizado, incluindo criação de perfis.
  8. O direito de retirar o consentimento - Quando aplicável, nomeadamente quando o Tratamento de Dados Pessoais se baseia na base legal do consentimento prevista no Artigo 6 (1) (a) do GDPR, você tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o concedeu originalmente, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.
  9. O direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora - Você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Supervisão para o Tratamento de Dados Pessoais - https://www.dataprotection.ro.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O LetsPoker implementa medidas técnicas e organizacionais robustas, incluindo criptografia, pseudonimização e controle de acesso a dados, para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou tratamento ilícito.

Revisamos e atualizamos regularmente nossas práticas de segurança para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos nossos sistemas. Todos os funcionários e prestadores de serviço do LetsPoker que têm acesso a dados pessoais estão sujeitos a obrigações estritas de confidencialidade.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O LetsPoker utiliza cookies mínimos estritamente necessários para garantir a funcionalidade do aplicativo. No aplicativo móvel, utilizamos tokens específicos do dispositivo para manter seu status de autenticação e fornecer o serviço de forma eficiente. Nenhum cookie de rastreamento ou marketing é utilizado sem o consentimento explícito dos usuários.

Para nossa página no Facebook, o Facebook Insights utiliza cookies conforme detalhado em sua política de cookies (https://www.facebook.com/policies/cookies).

9. NOTIFICAÇÕES PUSH E COMUNICAÇÕES

**Notificações Push e Comunicações: Os Usuários podem receber notificações sobre eventos de poker, torneios e atividades dos Poker Clubs que seguem. Você pode desativar as notificações push das seguintes formas:

  1. Deixando de seguir Poker Clubs específicos nos quais não tem mais interesse
  2. Ajustando as configurações de notificação nas configurações do seu dispositivo
  3. Excluindo sua conta caso deseje interromper todas as comunicações**

Essas notificações são consideradas parte do serviço principal ao qual você se inscreveu ao criar sua conta e expressar interesse em eventos de poker.

10. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Para quaisquer consultas relacionadas à privacidade de dados ou para contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), envie um e-mail para privacy@lets.poker.

11. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O LetsPoker pode alterar esta Política de Privacidade notificando-o a esse respeito com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que a alteração entre em vigor, por e-mail e/ou por meio de um aviso/pop-up no App. Publicaremos a nova versão no App. Você terá a oportunidade de aceitar ou recusar a Política de Privacidade revisada.

Atualizado em: 10 de março de 2025